terça-feira, 15 de novembro de 2016

REPÚBLICA DOS CAMUNDONGOS


A REPÚBLICA DOS CAMUNDONGOS 

Sumário:

1.1. Introdução - 1.2. Origem do termo República - 1.3. Porque vivemos numa república dos camundongos? - 1.4. Características dos políticos camundongos - 1.5. A realidade brasileira construída pelos camundongos do mau - 1.6. República contrária ao Estado de direito - 1.7. As obras públicas - 1.8. Perpetuação no poder 1.9. Necessidade de mudar- 1.10. A finalidade da república dos camundongos - 1.11. Todo o povo é culpado - 1.12. Os políticos do mal perturbam o povo brasileiro - 1.13. Por ruma nova proclamação da República - 1.14. Cabe mais uma reflexão. 


https://www.youtube.com/watch?v=5-vp9VYg8m4

1.1. Introdução

República é uma forma de governo. E neste caso, essa forma de governo estabelece a forma como o Estado brasileiro se organiza organicamente e juridicamente. 

Isso significa dizer que essa República é uma grande federação, composta por 26 (vinte e seis) Estados e um Distrito Federal. Essa república nos termos da Constituição Federal de 1988 deve permanecer unida para garantir a autonomia dos Estados e em torno deles, a própria União, sede do governo federal.

Historicamente, a República do Brasil foi proclamada em 15 de novembro de 1889. A proclamação da república significou o rompimento com a monarquia portuguesa e o início de um governo puramente brasileiro. 

Nesta terça-feira, dia 15 de novembro de 2016, o Brasil completa 127 anos de proclamação da República (2016-1889). Vamos fazer uma breve análise. 

1.2. Origem do termo República 

O termo “republica” advém de res pública, que significa originariamente, “coisa do povo”. Em outras palavras, república é a forma de governo do povo.

Embora deva ser um governo do povo, o que se ver em muitos locais no Brasil, é o exercício do poder não para o povo, mas para certa classe social que persiste em oprimir, seja pela força política, pela força econômica e até mesmo,pela força ideológica. 

Na república o chefe do executivo (presidente da República) e os integrantes do Legislativo (deputados federais e senadores) são investidos por um período de 4 (quatro) anos para ao exercício do poder. Essa investidura se dá em razão do voto popular (eleições). 
No Brasil dos dias atuais (2016) é cada vez mais difícil discernir o que é força política, de onde ela vem, como se manifesta, de onde se manifesta e como acreditar nela. Isso é o resultado do descrédito nesse setor da sociedade. 

1.3. Porque vivemos numa república dos camundongos?

Comparar a República do Brasil a uma “república dos camundongos” significa dizer que algo não está muito correto. E não está muito correto porque os políticos do mau tomaram conta do Estado e da nação. Tomaram conta da boa-fé do povo, traíram o povo brasileiro e por onde passaram, estruturaram as instituições públicas para exercer seus interesses, num contínuo desejo voraz de se manter no poder sem medir as consequências. 

Esses políticos do mau se instalaram no Brasil desde o início da Proclamação da República, isto é, desde 1889, e invariavelmente, usaram práticas contra o Estado de direito para vitimizando o povo, fazer deles instrumentos de continuidade do exercício do poder. 

Assim podemos afirmar que hoje no Brasil, está estabelecida, em todos os cantos, a “república dos camundongos”. Camundongos são pequenos ratos. São roedores, que ocupam as casas, os lares, as fábricas e até mesmo os laboratórios.

Nos laboratórios encontramos os “bons camundongos” que emprestam suas vidas nas pesquisas científicas e colaboram para salvar a pessoa humana, enquanto muitos políticos com suas ações do mal levam muitos brasileiros à morte. 

Nos poderes públicos, no exercício dos cargos e funções públicas, encontramos os “camundongos do mau”, que usam indevidamente os cargos públicos, apropriam-se indevidamente dos recursos públicos, causando grandes desfalques para poder assenhorar-se, para poder enriquecer a si e a sua família, em detrimento do povo brasileiro.

Reconhecer que no Brasil existe uma classe política do mal é reconhecer que eles se assemelham aos “camundongos do mau”, que sorrateiramente, aparecem e comem o queijo e, simplesmente somem. 
Na República brasileira a prática dos políticos do mal é tão evidente que eles roubam, roubam e ainda, disfarçadamente afirmam: “eu não”, “é meu amigo”, “não sei de nada”, “é culpa da imprensa golpista”, “não me pertence”. 

Os políticos do mal são aqueles que ao longo de muitos e muitos anos, de eleição em eleição, aparecem nos noticiários com envolvimentos em práticas irregulares: a) desvio de dinheiro; b) caixa dois de campanha, c) desvio de verba pública, c) desvio de merenda escolar, d) contas em paraísos fiscais; e) golpe na previdência; f) mensalão; g) petrolão, etc, 

Esses políticos usam, portanto, da “técnica do mau”, da técnica contrária às normas do Estado de direito, mas amplamente presente na figura de outro estado, criado por eles para reger a “escola da maldade”, conhecido como “estado da desordem”.

Na “escola da maldade” está à política antissolidária, a política de menos investimentos na educação, menos investimentos na saúde, menos investimentos nos transportes, menos investimentos na moradia, no aumento dos salários dos poderes públicos, no aumento dos salários de políticos em época de crise econômica. 

Nessa “escola da maldade”, várias “posturas camundônicas” são criadas diariamente: a) prefeitos em fim de mandato não pagam a coleta do lixo, b) diminuição da distribuição do leite, c) rompem contratos com prestadores de serviços, d) oneram a classe trabalhadora, além de muito mais. Tudo isso se constitui num capricho, numa penalização pela sua não reeleição. E por fim, são seres insensíveis, seres do mau. Eles não gostam do povo, gostam apenas dos votos do povo. 

São criminosos do poder, são gente do mau, são vagabundos. Creia povo brasileiro, eles existem de verdade!. 

A imensa maioria deles não trabalham, deixarão os cargos públicos e se hospedarão em outras repartições públicas onde “seus amigos” foram reeleitos. 
Constituem-se, portanto, em sangues sugas dos municípios, dos Estados e da nação. Quem com eles trabalham aderem à “escola da maldade”, aprendem a “técnica do mau” e o pior, se consideram os melhores e os maiores intelectuais. Mas, vamos parar por aqui, se não o mundo acaba, e não aprisionamos esses “camundongos do mau”. 

1.4. Características dos políticos camundongos

A República brasileira está cheia de políticos do mau, e assim como na sociedade se pode encontrar vários desses camundongos, vale aqui frisar que suas características são muito peculiares. Vamos agora anunciar: a) Seres insensíveis, seres incapazes de amar. 
São trambiqueiros nos projetos de lei, negociam os cargos e a troca de favores. Negociam os votos para aprovação, em troca ganham fortunas para garantir a reeleição; b) Serantissolidário, incapaz de cooperar. 

A todo o tempo não apoiam o bom projeto, salvo quanto suas contas engordar, ou a mala preta lhes passar a cooperar. c) Ser espertalhão, só ele é bom.
Defendem que são cordeiros, que foram eleitos pelo povo para fazer o bem, quando lá chegam, estão do povo a se esquecer, lembram-se apenas de seus ideais, que podem ter apenas quatro anos para se enriquecer, por isso afirmam que o tempo não pode perder, pois estão a grana a esperar, sem ter com os outros que se preocupar. d) Ser arranjado, com desculpas infundadas.
Criam a tese de que são bons, que ao povo foram representar, quando na calada da noite estão a este povo enganar. Tramam a própria sobrevivência, enquanto os outros podem se estrepar. São capazes de entregar a própria mãe para da cadeia se livrar. e) Quer sempre se sobressair quando a crista devia baixar.

Os políticos do mal nunca querem parecer culpados, ao contrário, são vítimas de seus algozes e por isso não querem renunciar. 

Deixam que a comissão de ética aponte o erro e o plenário da Câmara possa lhes cassar, porquanto é melhor ser vítima do que se alto denunciar. f) Etc..... Esses exemplos apenas dão a noção do que na nação se pode encontrar. 

1.5. A realidade brasileira construída pelos camundongos do mau 

A saúde no Brasil sempre esteve péssima. 

A educação então nem se fala. A educação que deveria estar voltada para formar o ser humano enquanto pessoa, enquanto agente formador de um conteúdo ético e de um conteúdo moral, em muitos lugares não se presta a esta realidade. De outro lado, nós percebemos que os políticos se manifestam e se colocam do lado da sociedade apenas para defender os seus próprios interesses. 
Defendem que são verdadeiros cordeiros, aliás, passam essa imagem para a sociedade, muito dos quais são verdadeiros lobos ferozes, travestidos ou investidos da condição de bons. São na verdade verdadeiras raposas. Infelizmente, o povo brasileiro está sofrendo. 

1.6. República contrária ao Estado de direito 

A “república dos camundongos” é uma república contrária ao Estado de direito. Uma república que está loteada, que está cheia de personagens insensíveis e incapazes de amar. 

A República está cheia de políticos do mal, que usam do poder público, que fazem uso dos cofres públicos para fazer o próprio cofre, para assenhorar-se do capital público e de sua potencialidade econômica. Falta dinheiro para a saúde e para educação.

Falta dinheiro para pagar os salários dos funcionários públicos. Falta dinheiro para investir em saneamento básico, falta dinheiro para a compra de remédios, falta em fim compaixão pelo cidadão, falta respeito e consideração. E o que não falta na “república dos camundongos” é a verba para pagar o próprio salário, nem se fala do auxílio paletó, do auxílio aluguel. É tanta trama que não se pode aguentar.

1.7. As obras públicas 

Infelizmente as obras públicas são superfaturadas, muitas das quais demoram anos para ficarem prontas, por que há de se perpetuar a chamada propina que engorda os caixas desses políticos e de seus familiares. 

1.8. Perpetuação no poder 

Há no Brasil uma ideia de perpetuação política no poder, quem muitas vezes entra na política, não entra para ajudar o próximo, para ajudar a população, mas entra para fazer o próprio caixa da vida, para fazer a sua aposentadoria e muitas vezes, para fazer a aposentadoria dos integrantes de sua família. E o povo sofre e nós sofremos. 

1.9. Necessidade de mudar

É preciso mudar. Precisamos mudar esse “estado de camundonguice”, esse “estado de desordem”e de mau uso da coisa pública em detrimento da sociedade, e passarmos a agir conforme o direito, conforme a ética, conforme a moralidade, conforme a justiça. 

Todo o povo brasileiro precisa remodelar meu modo de pensar, seu modo de agir, e, principalmente, a forma de votar. Sobre esse assunto já afirmamos:

Esse agir desordenado, sem controle e contra o direito precisa ser remodelado pela ordem do Estado e por aqueles que devem dizer o direito no caso concreto, ou seja, o magistrado . O povo não pode continuar votando em políticos do mau, políticos envolvidos com escândalos, envolvidos com inquéritos criminais, envolvidos com corrupção.

Quem continua a votar em larápios, investigados ou já sentenciados em primeira instância, são cúmplices de toda a maldade que o povo brasileiro passou e continua passando com as práticas do mal da política brasileira. Aqueles que se matricularam na “escola da maldade” e aprendem a ideologia da “técnica do mau”, estão convidados a abandonar tamanha artimanha para voltar a ter chances de serem perdoados, e quem sabe um dia, salvar a própria alma.

Se é que tem alma!

1.10. A finalidade da república dos camundongos 

A “republica dos camundongos” é uma república voltada apenas para o agigantamento econômico desses que ocupam os cargos públicos. Ah! um dia eles vão pagar! Se não nesse mundo, pagarão no juízo final. Eu creio! Eu creio que se eles não volver o próprio agir para mudar as ações. Se não se arrependerem do que fizeram e do que fazem, vão pagar amargamente com certeza. 
E o povo um dia creio, também, verá a justiça raiar.

1.11. Todo o povo é culpado 

Tudo o que está acontecendo hoje (2016) no Brasil é fruto também de escolhas feitas pela sociedade. 
Muitos políticos, infelizmente, são ainda agraciados pelo toma lá dá cá, pela proposta da indecência e para isso, tiram proveitos. Aqueles que fizeram escolhas más, aqueles que poderia ter agido de outra forma, chegou a hora de a partir desse ano de 2016, nas eleições para as câmaras municipais e para o poder público municipal (prefeitos e vereadores), darem um basta em tudo isso. Chegou a hora de elegermos realmente pessoas conscientes. 

Claro, ninguém tem na sua testa o símbolo da justiça ou o símbolo da certeza, mas é possível analisar a vida de cada um deles para fazer uma reta e correta escolha. Que bom, que já nas eleições de 2016, o quadro já começou a mudar e muitos camundongos do mau não foram reeleitos. 

1.12. Os políticos do mal perturbam o povo brasileiro

Os políticos do mal que se instalaram na política brasileira construíram uma ideologia política capaz de inverter a ordem do Estado de direito, e como demonstrado, constroem a figura de outro estado, que é o “o estado da desordem”. 

No estado da desordem, os políticos que querem se manter no poder sem medir as consequências, incutem na mente do povo brasileiro que são: a) perseguidos, b) caluniados, c) que os outros armaram para eles; d) que são anjos; e) que jamais agiram contra o povo; g) que jamais fizeram algo que pudesse prejudicar alguém, entre tantas outras situações irregulares. 

São exemplos de camundongos do mal na política brasileira: a) Renan Calheiros: Nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal -, ele é um político do bem ou do mal? Se for do bem porque está sendo investigado há tanto tempo? Se for do mal, então porque se mantém no poder pela via direta, por meio de eleições? Essa resposta é difícil de ser dada, mas alguns elementos são possíveis analisar:

a.1) ele é um politico do bem, e portanto, não pode ficar fora da política. Essa assertiva é equivocada porque se não, não teria inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Há algo errado, muito errado.

a.2) Se é um político do mal, então como consegue ser eleito de tempos em tempos? Porque em seu curral eleitoral algo terrível deve acontecer. Seus eleitores devem ser hipnotizados com tamanhas propostas eleitorais, a ponto de se convencerem de que ele é o melhor para o senado brasileiro. Será? 

a.3) Se ele é do mal, então porque seus pares continuam o elegendo para presidente do senado? Se estão elegendo é porque ele é bom, ou será porque na “escola da maldade” todos aderiram a “técnica do mau”, e, portanto, manter Renan na presidência do senado será um salvo conduto para que todos se saiam livres de alguma tentativas de retaliação. Será isso mesmo? 

a.4) Se Renan Calheiros é do bem, então porque o Ministro TeoriZavasck autorizou a abertura de mais três novos inquéritos (21/03/2016) para apurar supostos envolvimentos do parlamentar de Alagoas (PMDB) com o esquema da lava jato. b) José Sarney: José Sarney foi um político do bem ou do mal? Uma certeza já se pode chegar, o cabra era bom de voto, ou de outras coisas. 

Como pode o Estado do Maranhão ser governado por uma casta a quase 60 (sessenta) anos e ser um dos piores Estados da nação em índice de desenvolvimento humano. 

Não era para ser um dos melhores e mais exemplares Estados do Brasil? 

Como sua filha Roseana Sarney, que governou o Estado do Maranha também é investigada pela justiça? Seria essa investigação culpa da oposição ou teria ela aprendido com o pai, ou se trata de um grande equívoco e tudo não passará de um engano? Será que a história dará uma resposta?
Vamos aguardar. 

c) Paulo Maluf: É um político do bem ou um político do mal? De acordo com as informações da AMB, Maluf responde a quatro processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o sistema financeiro e crime de responsabilidade, entre outros. No Tribunal de Justiça de São Paulo, ele responde a três processos todos por crimes de improbidade administrativa . 
Se ele é do bem ou do mal, cada um deve concluir, isto por que: 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) que a Procuradoria Geral da República inicie procedimentos para repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no exterior.

A remessa do dinheiro não é imediata, e a Procuradoria deve "providenciar", em contato com as autoridades judiciárias internacionais, o retorno "dos ativos bloqueados naqueles países". Tratados internacionais preveem que a decisão do Supremo, que autorizou o retorno dos valores, seja observada. 

O G1 procurou a assessoria de Maluf, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria em ação penal contra Maluf na qual ele é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente desviar recursos de obras públicas da capital paulista, quando era prefeito de São Paulo, e enviar os valores para contas em paraísos fiscais. Segundo o ministro, os R$ 53 milhões podem ser fruto de dinheiro desviado dos cofres públicos e devem permanecer no Brasil até o julgamento pelo STF da ação penal contra Maluf . A imagem de Paulo Maluf na França não é tão boa. É o que noticiou o canal G.1:Justiça francesa condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro.

O ex-prefeito de São Paulo, a mulher e o filho foram condenados naFrança por lavagem de dinheiro e, se saírem do Brasil, podem ser presos. Bom Dia Brasil mostra as fotos de Paulo Maluf fichado na polícia francesa. Ele, a mulher e o filho foram condenados na França por lavagem de dinheiro e, se saírem do Brasil, podem ser presos. 

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal pelo PP não pode ser preso no país porque é brasileiro. A mulher e o filho de Paulo Maluf também foram condenados. As fotos do casal Maluf fichado na polícia francesa, que a reportagem do Bom Dia Brasil obteve com exclusividade, foram tiradas em 2003. 

Nessa época, os dois foram detidos em Paris, depois de sacar dinheiro em um banco. Paulo e Sylvia Maluf prestaram depoimento e foram liberados no mesmo dia, mas o processo continuou. 

A sentença, divulgada agora, é de outubro do ano passado. Paulo Maluf e o filho Flávio foram condenados a três anos de prisão cada um. A mulher Sylvia foi condenada a dois anos. Os três também têm que pagar multas que somam o equivalente a mais de R$ 2 milhões. E foram confiscados euros da família, equivalentes a R$ 7,8 milhões. “Nós afirmamos que se trata de desvio das obras da Avenida Água Espraiada ou hoje Jornalista Roberto Marinho e também do túnel Ayrton Senna. Então foram desviados mais de US$ 300 milhões e esse dinheiro foi transferido para vários países, em diversas contas, em nome de empresas offshore, que são empresas de fachada”, explica o promotor de justiça Silvio Marques. Apesar dessa condenação, Paulo Maluf não pode ser extraditado para a França. Ele não vai ser preso por causa dessa sentença enquanto ficar no Brasil. Mas se ele, a mulher Sylvia ou o filho Flávio deixarem do país, podem ser presos a qualquer momento. 

Contra o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal pelo PP, também existe um mandado de prisão, expedido pela justiça americana, em abril de 2007. No Brasil, Paulo Maluf responde processos no Supremo Tribunal Federal, por quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Não existe condenação e as ações na Justiça estão sob sigilo. 

A Procuradoria Geral da República pediu que a França mande pra o Brasil a ação e também o dinheiro - quase R$ 8 milhões. O advogado da família Maluf informou que a decisão não é definitiva e que aguarda o julgamento do recurso na corte de apelação da França. Disse ainda que todos os valores têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e que todos os impostos devidos foram pagos.
Certamente, que muitas respostas podem ser atribuídas à figura pública de Paulo Maluf, inclusive aquela segundo a qual “ele rouba mais faz”. Vamos para por aqui. Certamente, em todos os cantos do Brasil é possível encontrar vários políticos do mal (vereadores, deputados estaduais, prefeitos, governadores, deputados federais, senadores, ministros de Estado, juízes, desembargadores, secretários de Estado e ministros de corte de justiça).

1.13. Por ruma nova proclamação da República

A leitura que se fez até aqui nesta breve exposição permite concluir que a vida do povo brasileiro não está fácil. Também é possível concluir que não podemos ficar parados vendo o tempo passar, o povo sofrer e simplesmente não se pode achar que as coisas mudarão da noite para o dia. Ledo engano. É preciso descruzar os braços, mover-se do profundo querer interior e projetar o querer para a transformação do Brasil. O Brasil precisa voltar a encontrar o rumo.

O rumo que foi perdido com as desavenças das más práticas políticas e de toda a sorte de corrupção que tanto mal causou e ainda causa ao povo brasileiro. Devemos mudar para melhor e essa mudança requer uma educação do povo brasileiro. Mas quem educará? O governo? 
As redes de televisão? As rede sociais? 

Os programas de piadas? Os reality shows? As entidades religiosas? Quem tomará a postura para educar o povo para a transformação do Brasil? Essa pergunta é difícil de ser respondida, mas creio que todos aqueles que se interessam pela melhoria do Brasil deve doar um pouco de seu tempo e de sua vida para conquistar esse objetivo.


1.14. Cabe mais uma reflexão:


Quando o partido dos trabalhadores chegou ao poder em 2002, muitos pensavam verdadeiramente que o partido e seus mandatários, inaugurariam uma nova fase na construção do Estado brasileiro, ou seja, proclamando de verdade a República brasileira, consubstanciada na administração da coisa pública, com observância aos princípios cardeais da Constituição Federal de 1988. Não que o partido do PSDB, que governou o Brasil de 1996 a 2002 não tivesse realizado, mas por que o PT sempre combateu a forma de se fazer política no Brasil.

Para um partido que construiu sua linha ideológica calcada no comunismo que foi enterrado em 1989 coma queda do muro de Berlin, esperava-se efetivamente um novo tempo na administração da sociedade brasileira. Sim, novo tempo.

Mas, não foi o que ocorreu. Embora tenha havido inúmeros avanços, avanços significativos, o que se pergunta atualmente é a que preço tudo isso aconteceu, depois de tantos escândalos de corrupção?
Como se sabe, as práticas sempre contestadas e diluídas nos discursos dos representantes do partido dos trabalhadores, e também nas várias organizações sindicais pelo Brasil afora, não foi capaz, com a chegada ao poder, de manter as mesmas premissas fundamentais. 

Ao contrário, ao se chegar ao poder se comprovou que as velhas práticas da política brasileira, sempre contestadas por eles, foram por eles adotadas e repetidas e elevadas a milésima potência para se manter no poder a qualquer custo. O Partido dos trabalhadores não refundou a nova república e nem de fato a proclamou, mas consolidou aquilo que já existia com os maus exemplos da administração da coisa pública.

Mas, a culpa é de todos os partidos que agiram e ainda agem mal, e de outro lado, a culpa é da imensa maioria do povo brasileiro, que podendo, por meio do voto, alterar o “estado da desordem”, prefere com ele pactuar e manter os larápios no poder. 

Refundar a República do Brasil significa restabelecer os pilares da ordem do Estado, amplamente desnorteados pelas práticas dos maus camundongos que, invariavelmente invertem a ordem jurídica ao seu bel prazer e não sob a letra do texto constitucional. 

Todo o povo brasileiro está convocado para desde agora trabalhar para a reconstrução e a proclamação de fato da República brasileira, Infelizmente se conclui, há muito pouco a comemorar no dia 15 de novembro de 2016.

 Um abraço cordial.


Francisco José Carvalho: Mestre em Função Social do Direito pela Fadisp; Pós-Graduado em Direito Ambiental pela USP; Formado em Direito e Pós-Graduado em Direito Civil pela UniFMU; Professor da Anhanguera Educacional, advogado e Consultor Jurídico.

BIBLIOGRAFIA: CARVALHO, Francisco José. Perspectivas Contemporâneas do Direito. São Paulo: Editora Phoenix, 2008. CARVALHO, Francisco José. Teria da Função Social do Direito. São Paulo: Curitiba, 2013. CARVALHO, Francisco José. O Direito e o Camundongo. São Paulo: Editora Phoenix, 2013, 2ª edição. STRECK, Luiz Lenio, MORAIS, José Luis Bolsan de. Ciência Política & Teoria do Estado, 8ª edição, 2014. Contatos: francisco@funcaosocialdodireito.com.br e e-mail: francisco@funcaosocialdodireito.com.br www. http://funcaosocialdodireito.com.br/novosite http://direitocivilcontemporaneo.com.br http://www.franciscojosecarvalho.com.br facebook: Francisco José Carvalho

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